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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital e-CNPJ, padrão ICP-Brasil, tipo A1, com validade de 12 (doze) meses, contemplando quantitativo estimado de até 02 (duas) emissões, sendo 01 (uma) destinada à utilização imediata e até 01 (uma) destinada à eventual necessidade de nova emissão decorrente de alteração do representante legal da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR durante a vigência contratual.

ESTADO DE GOIAS · AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 387,24
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Dados da publicação

Compra119655Controle PNCP01409580000138-1-000973/2026Processo202600005013370ÓrgãoESTADO DE GOIASCNPJ do órgão01409580000138Unidade compradoraAGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSLocalGoiânia/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/06/2026, 10:49Abertura24/06/2026, 08:00Encerramento30/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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