DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e apoio técnico, destinados a subsidiar o processo de reforma da nova unidade da Câmara Municipal de Botelhos/MG, abrangendo a fase de o apoio ao processo licitatório para contratação da obra e a assessoria técnica durante a execução contratual.
CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS · CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS
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CompraDE 6Controle PNCP01440636000117-1-000012/2026Processo10/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOSCNPJ do órgão01440636000117Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOSLocalBotelhos/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 13:01Abertura15/04/2026, 09:00Encerramento22/04/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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