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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de suporte técnico e atualização para as licenças de banco de dados Oracle do sistema SEI e Sisdigital (Visualizador Mavendoc), contratado anteriormente por meio do Contrato nº 139/2023.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 468.907,92
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Dados da publicação

Compra189Controle PNCP01468760000190-1-000029/2025Processo155/2025 - DGÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão01468760000190Unidade compradoraESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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