DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, por meio de sistema de assinatura anual, para acesso (por meio de simples consulta, download ou impressão), de forma rápida, completa e digital, a Normas Brasileiras (ABNT NBR) e Normas MERCOSUL (NM), visando ao atendimento das demandas inerentes ao Centro de Engenharia e Gestão Predial (CEGEP) e ao Centro de Apoio à Execução (CAEX), no exercício de suas atividades institucionais junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra241Controle PNCP01468760000190-1-000071/2025Processo31/2025 - FEDÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão01468760000190Unidade compradoraESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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