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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria para Câmara Municipal, abrangendo as áreas: administrativa, gestão pública administrativa, contábil, fiscal, planejamento governamental, planejamento das contratações públicas, recursos humanos, destinados ao apoio técnico contínuo às atividades institucionais da Câmara Municipal de FT.

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 132.000,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP01483933000140-1-000001/2026Processo000006/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHOCNPJ do órgão01483933000140Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalFernandes Tourinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Descoberta contextual

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO CONTINUADA, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ÁREA DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO SETOR AGROPECUÁRIOMUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO11 · Fernandes Tourinho/MG · Dispensa · 17/07/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PONTES, SENDO A PRIMEIRA NA RUA ITAPERUNA NO PERÍMETRO URBANA E A OUTRA NO CÓRREGO DO CAIXA LARGA POVOADO LOCALIZADO NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO/MG, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE REPACTUAÇÃO, OBRAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO PLANO DE RECUPERAÇAO DA BACIA DO RIO DOCE.MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO001 · Fernandes Tourinho/MG · Concorrência - Eletrônica · 15/06/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PONTES, SENDO A PRIMEIRA NA RUA ITAPERUNA NO PERÍMETRO URBANA E A OUTRA NO CÓRREGO DO CAIXA LARGA POVOADO LOCALIZADO NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO/MG, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE REPACTUAÇÃO, OBRAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO PLANO DE RECUPERAÇAO DA BACIA DO RIO DOCE.MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO01 · Fernandes Tourinho/MG · Concorrência - Eletrônica · 15/05/2026
  4. AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES E PAISAGISMO URBANO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL LOCAL, COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº. 1231000007/2025 SEAPA E RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIOMUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO06 · Fernandes Tourinho/MG · Pregão - Eletrônico · 15/05/2026
  5. CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTEMPLADO ASSESSORIA DOS TIPOS: ADMINISTRATIVA, PÚBLICA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FISCAL, PLANEJAMENTO PÚBLICO, PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, TRIBUTÁRIA E CUSTOS GERENCIAIS, ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS PRESENCIAIS, COM REUNIÕES E ENCONTROS COM SERVIDORES, NO DIA A DIA E EM AÇÕES DE COMPETÊNCIAS DE CADA SETOR E UNIDADE ADMINISTRATIVA, BEM COMO PROMOVER ACOMPANHAMENTO, DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS DIAGNOSTICADAS, PROMOVENDO MELHOR ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E APLICAÇÃO CORRETA DE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS LEGAIS PERTINENTESMUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO07 · Fernandes Tourinho/MG · Inexigibilidade · 29/01/2026
  6. Contratação de empresa especializada para a execução da obra de ampliação da Creche Professora Ana Gomes Pereira – “Dona Ana”, destinada à implantação do atendimento em período integral, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, encargos e demais recursos necessários à perfeita execução do empreendimento, seguindo projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO012/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços finais de acabamento, adequação, acessibilidade e conclusão da sede da Prefeitura Municipal de Vermelho Novo/MG com recursos do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 016/2025, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra e equipamentos e de acordo com memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO011/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a realização de calçamento nas comunidades da Mamixa e Vitorinos, com recursos do Estado de Minas Gerais (Plano de Trabalho nº 003774/2026, consistindo no fornecimento de materiais, locação de equipamentos e mão-de-obra, seguindo as orientações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas que integram o processo, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO010/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a realização de calçamento na comunidade dos Pedros, com recursos do Estado de Minas Gerais (Plano de Trabalho nº 004078/2026, consistindo no fornecimento de materiais, locação de equipamentos e mão-de-obra, seguindo as orientações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas que integram o processo, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO009/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  10. Aquisição de equipamentos de som e imagem, destinados ao apoio e fortalecimento das atividades culturais do Município de Nova Resende/MG, incluindo eventos, apresentações, oficinas, projetos e demais ações culturais, com recursos provenientes de Transferência Especial Estadual, conforme Proposta nº 004261/2026, Plano nº 005095/2026 e Instrumento nº 1271004670/2026, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.MUNICIPIO DE NOVA RESENDE000085 · Nova Resende/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “recursos, humanos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fernandes Tourinho/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.