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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do Vereador Adriano de Oliveira, da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, no curso “Seminário Políticas Públicas de Autismo e PcD: O Papel do Legislativo na Garantia de Direitos e Serviços”, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, a ser realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, na modalidade presencial, no município de Belo Horizonte/MG, conforme programação da entidade organizadora.

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE

Valor estimadoR$ 1.590,00
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Dados da publicação

Compra00000326Controle PNCP01539789000116-1-000002/2026Processo00000326ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCECNPJ do órgão01539789000116Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCELocalAlto Rio Doce/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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