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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do Vereador Adriano de Oliveira, da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, no curso “Seminário Políticas Públicas de Autismo e PcD: O Papel do Legislativo na Garantia de Direitos e Serviços”, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, a ser realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, na modalidade presencial, no município de Belo Horizonte/MG, conforme programação da entidade organizadora.

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE

Valor estimadoR$ 1.590,00
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Dados da publicação

Compra00000326Controle PNCP01539789000116-1-000002/2026Processo00000326ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCECNPJ do órgão01539789000116Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCELocalAlto Rio Doce/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de transporte de carga viva, mediante disponibilização de caminhão boiadeiro com motorista, para o transporte de bovinos das propriedades rurais até o Parque de Exposições de Lima Duarte/MG, bem como o retorno dos animais às respectivas propriedades após o encerramento da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 2026. A contratação compreende todos os custos necessários à execução dos serviços, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros, tributos, encargos trabalhistas e demais despesas inerentes à perfeita execução do objeto, observadas as condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados e comprovadamente utilizados, mediante aferição da quilometragem percorrida e atesto da fiscalização do contrato, não havendo obrigação de consumo da quantidade estimada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE048 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 14/08/2026
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