AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA USO NA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

FRENTE À NECESSIDADE DE DESLOCAMENTOS EXTERNOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E POLÍTICOS DESTE ENTE, FAZ-SE NECESSÁRIA A PRESENTE CONTRATAÇÃO.