CAPACITAÇÃO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE CONTRATO, SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA E DOIS VEREADORES, COM AS TEMÁTCIAS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E LICITAÇÕES.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

FRENTE À NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO CONTÍNUA AOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E POLÍTICOS, FAZ-SE NECESSÁRIA A PRESENTE CONTRATAÇÃO.