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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP, para fornecimento de 03 (três) inscrições para participação de servidores do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF no 77º Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS), a ser realizado no período de 26 a 30 de outubro de 2026, na cidade de Brasília/DF

SERVICO DE LIMPEZA URBANA · EDF - SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DF

Valor estimadoR$ 7.800,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP01567525000176-1-000022/2026Processo00094-00005514/2026-61ÓrgãoSERVICO DE LIMPEZA URBANACNPJ do órgão01567525000176Unidade compradoraEDF - SERVICO DE LIMPEZA URBANA DO DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 11:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. Credenciamento de Cooperativas/Associações de Catadores, constituídas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, para a prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização de resíduos da coleta seletiva realizada pelo SLU, e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos10 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 11/06/2026
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