CONTRATAÇÃO UFG/FUNAPE - serviços de gestão administrativa e financeira para o Projeto “Políticas Públicas: estudos acadêmicos e pesquisas científicas, no âmbito do convênio entre o Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP-FCT-UFG) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos