DispensaDivulgada no PNCP
Formalização de contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) para gestão administrativa e financeira de projeto de extensão voltado à formação e capacitação em cirurgia veterinária. A contratação viabiliza a execução das atividades acadêmicas, científicas e extensionistas vinculadas ao Instituto de Ciências Agrárias. Os recursos são provenientes de verba específica vinculada à fundação de apoio.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI · UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI
Dados da publicação
Compra118Controle PNCP35840659000130-1-000033/2026Processo23854.000866/2026-12ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAICNPJ do órgão35840659000130Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAILocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos