contratação da Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural, com a finalidade de dar apoio ao projeto de pesquisa: “Parceria técnico-científica para elaboração de Plano Plurianual de Alocação de Recursos Advindos de Atividade Mineradora em Crixás-GO: uma pesquisa aplicada e articulada à extensão, baseada em escuta social, avaliação ex ante e planejamento, para definição constitucionalmente adequada de prioridades alocativas de recursos em programas e projetos sociais” nas condições estabeleci

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.