DispensaDivulgada no PNCP
O Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação da Universidade Federal de Goiás (CEPAE UFG) necessita contratar fornecedores da agricultura familiar para fornecer frutas e hortaliças, com o objetivo de ofertar alimentação saudável e adequada aos seus estudantes da educação básica no período de aulas. Denota-se que a oferta da alimentação escolar no CEPAE é direcionada pelas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei 11.947, de 11 de junho de 2009 e Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, contribuindo assim para o crescimento e desenvolvimento dos estudantes e melhoria do rendimento escolar. De acordo com as diretrizes do PNAE, recomenda-se que os cardápios do PNAE ofereçam diferentes alimentos por semana, de acordo com o número de refeições ofertadas. Ressalta-se ainda que os cardápios da alimentação escolar devem ofertar hortaliças de três a cinco dias por semana, e frutas de duas a quatro vezes por semana, a depender da quantidade de refeições diárias ofertadas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GO
Dados da publicação
Compra953Controle PNCP01567601000143-1-000267/2026Processo953ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASCNPJ do órgão01567601000143Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil