DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO UFG/FUNAPE - Projeto de Pesquisa: "Projeto Interinstitucional de colaboração científica entre PPPGDP-UFG e TRE-GO para atividades de pesquisa e formativas em nível de mestrado e doutorado, em Direito e Políticas Públicas, aplicadas ao contexto da justiça eleitoral"
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GO
Dados da publicação
Compra446Controle PNCP01567601000143-1-000252/2026Processo23070.052096/2026-19ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASCNPJ do órgão01567601000143Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GOLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.