DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE ÁGUA.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS · Câmara Municipal Santa Cruz das Palmeiras
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP01576641000151-1-000070/2026Processo77/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ do órgão01576641000151Unidade compradoraCâmara Municipal Santa Cruz das PalmeirasLocalSanta Cruz das Palmeiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.