DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à reforma da cobertura metálica e recuperação da Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras/SP, compreendendo o fornecimento
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS · Câmara Municipal Santa Cruz das Palmeiras
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Compra117Controle PNCP01576641000151-1-000110/2026Processo117/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ do órgão01576641000151Unidade compradoraCâmara Municipal Santa Cruz das PalmeirasLocalSanta Cruz das Palmeiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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