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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de refrigeradores (geladeiras) de linha doméstica para as unidades da Superintendência Regional do Planalto Norte (SR08)

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte

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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP01577780000108-1-000078/2026Processo26366ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESCCNPJ do órgão01577780000108Unidade compradoraFundo Rotativo Regional do Planalto NorteLocalMafra/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 19:40Abertura16/04/2026, 19:38Encerramento23/04/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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