AQUISIÇÃO DE 2 REFRIGERADORES CONSUL 263 LITROS DEFROST BRANCA PARA A UNIDADE DE SAÚDE PADRE MARTINHO STEIN E UNIDADE DE SAÚDE QUINTINO - Dotação: 657, Vínculo: 260131106405 Transf. SUS/União - EMENDA INDIVIDUAL INVEST. 202543010015 Port. 7719 proposta 11422955000125000

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de um refrigerador para a Unidade de Saúde faz-se necessária para garantir o adequado acondicionamento de medicamentos termolábeis e demais insumos que necessitam de armazenamento sob temperatura controlada, conforme as normas sanitárias vigentes. O equipamento é essencial para preservar a qualidade, a estabilidade e a eficácia dos medicamentos, evitando perdas decorrentes de armazenamento inadequado e assegurando a segurança dos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde. Além disso, a disponibilidade de um refrigerador exclusivo para essa finalidade contribui para a organização dos serviços, para o cumprimento das boas práticas de armazenamento e para a continuidade da assistência farmacêutica prestada à população. Dessa forma, a aquisição do equipamento atende ao interesse público, garantindo condições adequadas para a conservação dos medicamentos e o bom funcionamento da Unidade de Saúde.