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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviço de obras e engenharia para realizar: Manutenção na rede de água que alimenta os hidrantes do bloco C e extensão da rede de água e hidrantes para abranger bloco de Semiaberto, pavilhão de trabalho e oficina do Presidio Regional de Jaraguá do sul. Contendo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o relatório de comissionamento do sistema hidráulico preventivo, bem como demais documentos comprobatórios da conformidade técnica da execução .e aprovação junto aos órgão responsável (CBMSC).

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Fundo Rotativo Regional do Planalto Norte

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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP01577780000108-1-000099/2026Processo26844ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESCCNPJ do órgão01577780000108Unidade compradoraFundo Rotativo Regional do Planalto NorteLocalMafra/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 14:30Abertura19/05/2026, 14:28Encerramento22/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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