DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE para prestação de serviços técnicos especializados destinados à estruturação completa de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para modernização, expansão, operação, manutenção e gestão dos serviços de iluminação pública e implantação de soluções de cidades inteligentes nos municípios participantes do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte – CODEPLAN-SC. A contratação compreende a execução do Plano de Trabalho apresentado pelo BRDE, organizado em 4 (quatro) etapas e 28 (vinte e oito) produtos técnicos, abrangendo planejamento, diagnósticos, estudos de engenharia, estudos socioambientais, modelagens econômico-financeira e jurídica, elaboração das minutas do Edital, Contrato e Anexos, gestão integrada do projeto, assessoria jurídica, apoio à Consulta Pública, Audiência Pública, Roadshows, apoio ao procedimento licitatório e preparação da gestão contratual.
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PLANALTO NORTE · Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte
Dados da publicação
CompraD.L 11-2026Controle PNCP20199198000191-1-000012/2026ProcessoD.L 11-2026ÓrgãoCONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PLANALTO NORTECNPJ do órgão20199198000191Unidade compradoraConsórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto NorteLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado