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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa para prestação de serviços de Mestre de Cerimonia e 3 Auxiliares/Assistentes de cerimonialista, para condução do VIII Fórum de Contabilidade do Terceiro Setor do Mato Grosso do Sul, que será realizando em local a definir na cidade de Campo Grande.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MS

Valor estimadoR$ 1.780,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP01578616000107-1-000009/2026Processo9079621110000875.000012/2026-2ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão01578616000107Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Assessoria e Consultoria Contábil que deverá orientar e auxíliar os técnicos do FUNPREVMAR, bem como os Gestores e Conselheiros quanto aos procedimentos, rotinas e serviços de natureza contábil referente ao setor público e RPPS para o processamento da contabilidade e a execução do orçamento, com atenção as fases da despesa pública de acordo com as normas legais e vigentes, observando sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previsto na avaliação. A Assessoria e Consultoria Contábil fornecerá orientação e auxílio na interpretação das normas instituídas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e treinamento do pessoal envolvido visando a implantação das normas e sua correta aplicação. Além de orientar e auxíliar os técnicos responsáveis no processo de elaboração da Prestação de Contas Anual do FUNPREVMAR, deverá ainda atender a fase dos lançamentos contábeis até a remessa eletrônica ao TCE/MS: preparação, configuração e validação do arquivo digital com os dados contábeis e as informações após o fechamento da Prestação de Contas a ser remetida ao TCE/MS por meio do sistema eletrônico “e-Contas”. Desta forma, ficando a cargo do responsável técnico do FUNPREVMAR: conferência, publicação, assinatura e homologação. A Assessoria e Consultoria Contabil deverá fornecer a orientação e auxílio aos técnicos responsáveis no processo de elaboração do orçamento anual, bem como sua revisão quando for o caso. Caberá a Assessoria e Consultoria Contábil orientar e auxíliar os técnicos responsáveis quanto ao tratamento Contábil da Carteira de Investimentos dos RPPS em seus aspectos orçamentários, contábeis e fiscais, levando-se em consideração a correta contabilização do custeio das Despesas Administrativas do RPPS que possui forma de Cálculo, contabilização em rubricas específicas devendo-se atentar ao Plano de contas aplicado ao setor público - PCASP e normatizações dos Órgãos de Controle, tais como: Tribunal de Contas, Secretaria de Previdência, entre outros. A Assessoria e Consultoria Contábil deverá orientar e auxíliar quanto ao uso adequado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.SERVICO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIL 4 · Maracaju/MS · Inexigibilidade · 08/05/2026
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