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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de capas protetoras para tablets, destinadas ao uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados à Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA, visando à proteção dos equipamentos utilizados nas atividades de campo da Atenção Básica. conforme quadro abaixo, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

Valor estimadoR$ 4.060,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP01587887000129-1-000015/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ do órgão01587887000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIALocalChupinguaia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 17:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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