InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Formalização de Convênio entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia – CREA-RO e o Município de Chupinguaia/RO
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO
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Compra68Controle PNCP01587887000129-1-000255/2026Processo68ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ do órgão01587887000129Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/ROLocalChupinguaia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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