DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por dispensa de licitação, de serviço especializado de capacitação presencial em Escuta Especializada, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, a ser realizada em 2 (dois) dias consecutivos, no período das 8h às 16h, destinada a qualificar aproximadamente 20 (vinte) profissionais que realizam a escuta de crianças e adolescentes, membros do Comitê de Gestão e técnicos da rede de proteção do município de Chupinguaia/RO, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e demais normativas correlatas, visando ao atendimento adequado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e à prevenção da revitimização
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
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Compra39Controle PNCP01587887000129-1-000146/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ do órgão01587887000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIALocalChupinguaia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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