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DispensaRevogada

Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos técnicos; pgr – programa de gerenciamento de riscos ocupacionais - pcmso – programa de controle medico de saúde ocupacional – ppp – perfil profissiográfico previdenciário – ltcat - laudo técnico das condições ambientais de trabalho, exames ocupacionais, e gestão dos eventos do *sst – sistema de saúde do trabalho.

CAMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA · CAMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA - PR

Valor estimadoR$ 19.473,51
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP01591135000131-1-000012/2025Processo06ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVACNPJ do órgão01591135000131Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA - PRLocalBALSA NOVA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/06/2025, 11:49Abertura27/06/2025, 11:49Encerramento02/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atender exigências legais de SST com laudos, exames ocupacionais e envio ao e-Social.

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