InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de inscrições destinadas à participação de servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul em curso de capacitação sobre Lei de Acesso à Informação (LAI), Transparência Pública e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com abordagem teórica e prática voltada à aplicação da legislação no âmbito da Administração Pública.
CAMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL · CAMARA MUNICIPAL
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Compra5Controle PNCP01594672000135-1-000013/2026Processo42ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SULCNPJ do órgão01594672000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalTijucas do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Inexistente
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