InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de contratação para cumprimento de ordem judicial, autos n 00020121320238160049, Ficha Técnica n 3020.2023. Inicialmente, foi realizado processo licitatório para contratação dos serviços demandados. Todavia, a família estava com dificuldades para realizar o transporte do paciente de seu município de residência Astorga até o município de Maringá, cidade onde a clínica contratada está localizada.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE · SESA-FUNSAUDE - Fundo Estadual de Saúde do Paraná - FUNSAUDE
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Compra27732Controle PNCP08597121000174-1-000397/2026Processo27732/2026ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDECNPJ do órgão08597121000174Unidade compradoraSESA-FUNSAUDE - Fundo Estadual de Saúde do Paraná - FUNSAUDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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