DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de supervisão técnica, no âmbito do SUAS, destinada às equipes de referência dos seguintes equipamentos e serviços: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Programa Bolsa Família/Cadastro Único da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Município de Governador Edison Lobão - MA.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO · Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão - MA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP01597627000134-1-000014/2026Processo343785.2026.2152-08ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAOCNPJ do órgão01597627000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Governador Edson Lobão - MALocalGovernador Edison Lobão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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