Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obras de provisão habitacional, contemplando a construção de unidades habitacionais de interesse social, com infraestrutura básica urbana, em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS / Novo PAC, no Município de Governador Edison Lobão – MA, conforme Termo de Compromisso nº 995902/2026/MCIDADES/CAIXA.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO · Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão - MA
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Compra004Controle PNCP01597627000134-1-000017/2026Processo343849.2026.2152-08ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAOCNPJ do órgão01597627000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Governador Edson Lobão - MALocalGovernador Edison Lobão/MAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação29/05/2026, 09:59Abertura28/05/2026, 14:10Encerramento12/06/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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