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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, destinado a instalação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde — UBS São João, no Assentamento São João, Zona Rural do Município de São João do Paraíso — MA.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 18.216,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra016Controle PNCP01597629000123-1-000037/2026Processo2026.03.30.0022/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão01597629000123Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalSão João do Paraíso/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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