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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, destinado a instalação e funcionamento da Casa da Mulher da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São João do Paraíso — MA.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 19.452,00
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Dados da publicação

Compra010Controle PNCP01597629000123-1-000040/2026Processo2026.02.26.0004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão01597629000123Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalSão João do Paraíso/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São João do Paraíso/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel, destinado a instalação e funcionamento da Casa da Mulher da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São João do Paraíso — MA.

R$ 19.452,00

Quantidade: 12 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 1.621,00 · Homologado

Fornecedor: MARIA DE FATIMA COSTA DE SÁ · 60833787373