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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, destinado a instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS do Município de São João do Paraíso — MA.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra013Controle PNCP01597629000123-1-000055/2026Processo2026.03.30.0007/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão01597629000123Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalSão João do Paraíso/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São João do Paraíso/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.