Contratação de Seguro de Vida em favor de 7 estagiários da Câmara Municipal de Registro, em conformidade com o Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº. 55/2024, por um período de 36 meses

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão da celeridade trazida pela Dispensa Eletrônica, sem, no entanto, prejuízo da segurança jurídica do processo.