Contratação de seguro de vida, por um período de 36 (trinta e seis) meses, em favor dos sete estagiários da Câmara Municipal de Registro, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão da celeridade trazida pela Dispensa Eletrônica, sem, no entanto, prejuízo da segurança jurídica do processo.