DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de servicos notoriais de registros cartorarios necessarios para o pleno funcionamento das atividades do municipio.
MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra16 | Processo 25Controle PNCP01601856000185-1-000024/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO CABRAISCNPJ do órgão01601856000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalNovo Cabrais/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras