DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de profissional ou empresa especializada para elaboracao de projeto arquitetonico urbanistico e paisagistico destinado a requalificacao e urbanizacao da area localizada em frente a Prefeitura Municipal de Novo Cabrais RS
MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra140 | Processo 230Controle PNCP01601856000185-1-000212/2026Processo140ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO CABRAISCNPJ do órgão01601856000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalNovo Cabrais/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 16:23Abertura25/09/2026, 00:00Encerramento29/09/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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