InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 03 (três) inscrições para participação no Congresso Legislativo Experience 2026, promovido pela empresa CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, a ser realizado em Florianópolis/SC, no período de 27 a 30 de outubro de 2026, destinadas aos seguintes agentes públicos: • Gilson Hilgenstieler – Técnico Legislativo; • Fernando Luiz Prim – Assessor de Comunicação de Imprensa; • Aldo Rui Alves de Lima – Vereador.
PIEN CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PIEN
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Compra5Controle PNCP01603097000190-1-000030/2026Processo5/2026ÓrgãoPIEN CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01603097000190Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIENLocalPiên/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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