DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utilidades em favor da Câmara Municipal de Porto Feliz/SP para utilização durante o exercício de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ · CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
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Compra18Controle PNCP01603319000174-1-000022/2026Processo14/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZCNPJ do órgão01603319000174Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 09:44Abertura22/04/2026, 16:00Encerramento28/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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