DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração e ornamentação destinados às sessões solenes a serem promovidas pela Câmara Municipal de Porto Feliz.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ · CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
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Compra40Controle PNCP01603319000174-1-000049/2026Processo42/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZCNPJ do órgão01603319000174Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 14:22Abertura11/09/2026, 16:00Encerramento17/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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