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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em construção civil / pedreiro

CAMARA MUNICIPAL DE LUCELIA · CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Valor estimadoR$ 15.783,33
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP01605574000156-1-000003/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LUCELIACNPJ do órgão01605574000156Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIALocalLucélia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa de construção civil para a execução de obra de reparo emergencial na calçada e na rampa de acessibilidade da entrada do prédio da Câmara Municipal, englo-bando também a construção de uma mureta de contenção com canaleta para escoamento de águas pluviais, conforme especificações constantes no termo de referência.

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Afinidade estimada pelos termos “construcao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lucélia/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.