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Compra33 | Processo 49Controle PNCP01606399000111-1-000049/2026Processo33ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUICNPJ do órgão01606399000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalChuí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 13:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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