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DispensaDivulgada no PNCP

O presente estudo tecnico justifica se pela necessidade de elaboracao de projetos e documentos tecnicos destinados a obtencao de licencas ambientais sendo elas Licenca Unica LAU e Licenca Previa LP indispensaveis para a regularizacao e viabilizacao do aterro sanitario do municipio.

MUNICIPIO DE CHUI · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 109.000,00
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Dados da publicação

Compra31 | Processo 46Controle PNCP01606399000111-1-000043/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE CHUICNPJ do órgão01606399000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalChuí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 17:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “levantamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Chuí/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · elaboracao e o encaminhamento do projeto de Licenca Previa LP para o aterro de residuos solidos urbanos. O escopo dos servicos inclui o levantamento elaboracao e entrega dos seguintes documentos e estudos codificados exigidos pela FEPAM

R$ 64.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 64.000,00 · Em andamento

Item 2 · O objetivo principal deste trabalho e cumprir todas as exigencias da Licenca Ambiental Unica LAU para o aterro sanitario Figueirinha.

R$ 45.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 45.000,00 · Em andamento