DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUDGERO BUSS OENING, NO CENTRO DE BOCAINA DO SUL - SC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA.
MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL · Secretaria de Transporte Obras e Serviços Públicos
Dados da publicação
CompraPDE 19Controle PNCP01606852000190-1-000273/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAINA DO SULCNPJ do órgão01606852000190Unidade compradoraSecretaria de Transporte Obras e Serviços PúblicosLocalBocaina do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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