Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serralheria, compreendendo o fornecimento de materiais, fabricação, transporte e instalação de corrimãos e guarda-corpos em aço inox AISI 304, destinados à adequação das rampas de acessibilidade do Abrigo Institucional, em conformidade com a ABNT NBR 9050 e demais normas técnicas aplicáveis, incluindo todos os materiais, mão de obra, equipamentos, fixações, acabamentos e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso