InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA · MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP01607619000121-1-000026/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZACNPJ do órgão01607619000121Unidade compradoraMUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZALocalMarques de Souza/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE, EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO DEFERIDO NOS AUTOS DO PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5000186-17.2026.8.21.0017/RS, EMITIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL