Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação continuada de serviços de treinamento esportivo em futebol e futsal, mediante disponibilização de profissionais qualificados.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Conforme legislação vigente 14133/2021