InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instituição de ensino especializada para a prestação de serviços técnicos de treinamento in company na modalidade presencial com foco em Terceirização e Seus Aspectos Particulares - Práticas incluindo a modelagem e fiscalização de planilhas de custos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra DEMO em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021 jurisprudências do TCE-PR e TCU e as modificações estruturais promovidas pela Lei Complementar nº 214/2025 Reforma Tributária
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP · SEAP - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
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Compra41706Controle PNCP77071579000108-1-000143/2026Processo41706/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAPCNPJ do órgão77071579000108Unidade compradoraSEAP - Secretaria de Estado da Administração e da PrevidênciaLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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