InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EM CURSO DE CAPACITAÇÃO VOLTADO PARA FORMAÇÃO DE PREGOEIRO E DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS DIAS 23 A 25 DE SETEMBRO DE 2026 EM LAGES/SC.
MUNICIPIO DE PAINEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
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CompraIL 26Controle PNCP01608820000123-1-000111/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINELCNPJ do órgão01608820000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAINELLocalPainel/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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