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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de roçada das áreas verdes, nos prédios públicos municipais e no entorno dos mesmos, compreendendo os serviços de roçada manual e mecanizada, capina manual, limpeza geral da área roçada, coleta e transporte dos resíduos provenientes destes serviços.

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 51.033,87
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP01609843000152-1-000064/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  7. Registro de Preços para posterior Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aplicação e fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) 50/70, incluindo transporte e sinalização horizontal, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.56 · Pontal do Paraná/PR · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  8. Registro de Preços para posterior Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aplicação e fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) 50/70, incluindo transporte e sinalização horizontal, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.56 · Pontal do Paraná/PR · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  9. Credenciamento de profissionais habilitados para a execução de oficinas, a serem desenvolvidas nos espaços públicos de ensino Escolas e CMEIS do Município de Pontal do Paraná, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação.280 · Pontal do Paraná/PR · Inexigibilidade · 13/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, por intermédio de operadora ou agência de viagens, de agenciamento de viagens, compreendendo assessoria, cotação, pesquisa, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso e fornecimento de passagens aéreas e terrestres nacionais e internacionais, além de serviços correlatos, sob demanda, através de Sistema de Registro de Preços.54 · Pontal do Paraná/PR · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 4311-8/02Preparação de canteiro e limpeza de terreno

  1. Seleção de empresa do ramo da construção civil visando formalização de parceria no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida doravante denominado CFPR, junto à COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, através das permissões de uso de terreno de propriedade do MUNICÍPIO, no Município de PONTAL DO PARANÁ-PR, com a finalidade de desenvolver e produzir 2 (dois) empreendimentos habitacionais na linha de atendimento de provisão financiada de, no mínimo, 5 (cinco) e 4 (quatro) blocos de apartamentos com unidades habitacionais novas, totalizando, no mínimo, 144 unidades/apartamentos habitacionais, sendo no mínimo 80 unidades no lote A e 64 unidades no lote B, de forma a ampliar o acesso à moradia em terrenos a serem determinados e pertencentes ao Município de Pontal do Paraná-PR, através da permissão de uso de terreno, do Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional na linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas, totalizando, no mínimo,144 (cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais, em terrenos a serem determinados e pertencentes ao Município de Pontal do Paraná-Pr.”MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA9 · Pontal do Paraná/PR · Concorrência - Eletrônica · 22/06/2026
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  4. Registro de Preços para locação de equipamentos e veículos pesados com os respectivos motoristas/operadores e todas despesas sob responsabilidade da Contratada, para prestação de serviços de aterramento de lotes, limpeza de terrenos, serviços de pavimentação entre outros, destinados ao atendimento das atividades executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA.MUNICIPIO DE MARINGA40 · Maringá/PR · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  5. Concessão de direito real de uso do bem público municipal, terreno localizado na Gleba Bacia do Pirapó Lote A1, com área de 18.630m², em Colorado - PR, o imóvel será destinado à instalação e operação de empreendimento industrial voltada à reciclagem e reaproveitamento de composto de origem animal e vegetal, tais como óleos, gorduras, graxas, banha e subprodutosMUNICIPIO DE COLORADO012.2026 · Colorado/PR · Concorrência - Eletrônica · 07/08/2026
  6. Aquisição de imóvel urbano (terreno), com área de aproximadamente 2.565,20 m², por meio de inexigibilidade de licitação, destinado à implantação de unidade de educação infantil no Município de Santa Izabel do Oeste/PR, em atendimento às necessidades da Administração Pública Municipal e à política pública educacional, com recursos livres do Município, bem como recursos oriundos de transferências estaduais e federais, quando aplicáveis.MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTEPRI 20 · Santa Izabel do Oeste/PR · Inexigibilidade · 05/08/2026
  7. Contratação de serviços [de engenharia] de Sondagem a Percussão SPT (Standard Penetration Test), em terreno localizado na Alfândega da Receita Federal do Brasil, Avenida Coronel José Lobo 2300 - Oceania - no município de Paranaguá PRMINISTERIO DA FAZENDA14 · Curitiba/PR · Dispensa · 05/08/2026
  8. Seleção de propostas para contratação de empresa de engenharia visando o Registro de Preços de execução de obra, futura e eventual, de construção de 100 Casas Pré-moldadas de 44m², em diversos terrenos e localidades, no Município de Reserva/PR, nos termos da solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica.MUNICIPIO DE RESERVA009 · Reserva/PR · Concorrência - Eletrônica · 03/08/2026
  9. Prestação de Serviço de limpeza da área externa com a extração de toda vegetação existente, nivelamento do terreno, aplicação de manta geotêxtil e colocação de pedriscos na sede da PRT9.MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO34 · Curitiba/PR · Dispensa · 29/07/2026
  10. DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DO IMÓVEL: TERRENO URBANO COM ÁREA TOTAL DE 180,00 M² E PERÍMETRO DE 58,00 M, SITUADO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO, BAIRRO QUEIMADINHAS, MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR. PROPRIETÁRIO: LUCIANO GUILHERME SOUZA HAENISCHMUNICIPIO DE ITAPERUCU42 · Itaperuçu/PR · Inexigibilidade · 29/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “terreno, limpeza”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pontal do Paraná/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (6)

Item 1 · SMED - ESCOLA M. JOSEFA MARIA CRISANTO / BRINQUEDOTECA (BARRANCOS)

R$ 1.863,85

Quantidade: 5648.04 · Unidade: METRO QUADRADO · Unitário: R$ 0,33 · Em andamento

Item 2 · SMED - ESCOLA M. PROF ERNESTO TAVARES DE CAMPOS (CARMERY)

R$ 15.737,67

Quantidade: 47689.92 · Unidade: METRO QUADRADO · Unitário: R$ 0,33 · Em andamento

Item 3 · SMED - TERRENO AO LADO DA ESCOLA PROF º ERNESTO TAVARES DE CAMPOS ( CARMERY)

R$ 13.295,90

Quantidade: 40290.6 · Unidade: METRO QUADRADO · Unitário: R$ 0,33 · Em andamento

Item 4 · SMED - CMEI SIRI AZUL (GUAPE)

R$ 786,50

Quantidade: 2383.32 · Unidade: METRO QUADRADO · Unitário: R$ 0,33 · Em andamento

Item 5 · SMED - CMEI PEIXINHO DOURADO (SHANGRI-LÁ)

R$ 2.185,92

Quantidade: 6624 · Unidade: METRO QUADRADO · Unitário: R$ 0,33 · Em andamento

Item 6 · SMED - ESCOLA M. LUIZ A. DE PINHO / GINASIO / AMPLIAÇÃO (SHANGRI-LÁ)

R$ 17.164,03

Quantidade: 52012.2 · Unidade: METRO QUADRADO · Unitário: R$ 0,33 · Em andamento