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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de profissionais habilitados para execução de oficinas a serem desenvolvidas nos espaços públicos de ensino, Escolas e CMEIS do município de Pontal do Paraná, de modo a atender as demandas provenientes da: Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 14.021,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra175Controle PNCP01609843000152-1-000302/2026Processo232ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ do órgão01609843000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPontal do Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “escola, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pontal do Paraná/PR.